1. Quem somos
A COMEIA — Comunidade Médica de Inteligência Artificial é uma comunidade educacional voltada a profissionais e estudantes da área da saúde, dedicada ao uso crítico, produtivo e ético da Inteligência Artificial na prática clínica e no estudo.
Para efeitos da LGPD, a COMEIA atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site (come.ia.br), de seus formulários de inscrição e dos canais oficiais da comunidade.
Contato do controlador: contato@come.ia.br
Responsável editorial: Dr. Lucas Valente
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para entregar nossos serviços:
2.1 Dados fornecidos por você (formulários)
- Inscrição na comunidade COMEIA: nome, telefone/WhatsApp, e-mail (opcional), profissão e nível de conhecimento em IA.
- Inscrição em eventos (ex.: simpósios): nome, telefone/WhatsApp, e-mail, faculdade e ano do curso.
- Comunicação direta: qualquer informação que você nos envie por e-mail, WhatsApp ou redes sociais.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional e páginas visitadas.
- Identificadores de dispositivo e cookies utilizados por ferramentas de análise e marketing (ver seção 7).
- Data e horário de envio dos formulários.
Não coletamos dados pessoais sensíveis (saúde, biometria, orientação política, etc.) para fins de cadastro. Caso você compartilhe espontaneamente esse tipo de informação em conversas conosco, ela será tratada apenas para responder à sua solicitação.
3. Para que usamos seus dados
- Cadastrar você na comunidade e dar acesso aos grupos e materiais educacionais.
- Confirmar inscrições em eventos e enviar informações operacionais (data, local, link, certificado).
- Enviar comunicados, conteúdos e novidades da COMEIA — apenas se você consentir explicitamente.
- Melhorar nossos serviços, conteúdos e a experiência do site (análise estatística agregada).
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e responder a autoridades competentes quando exigido.
- Prevenir fraudes, abusos e violações dos termos de uso.
4. Base legal do tratamento
O tratamento dos seus dados se apoia nas seguintes hipóteses do art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): ao se inscrever em formulários e marcar a caixa de aceite, você consente com o tratamento dos dados informados.
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): para efetivar sua inscrição e prestar o serviço solicitado.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises estatísticas, segurança da plataforma e prevenção de fraudes — sempre respeitando seus direitos fundamentais.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente.
5. Com quem compartilhamos
A COMEIA não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com prestadores de serviço necessários à operação:
- Google LLC — Google Sheets e Google Workspace para armazenamento dos cadastros e Google Apps Script como camada de recebimento dos formulários.
- Meta Platforms (Facebook/Instagram) — Meta Pixel, para análise de conversões e otimização de campanhas publicitárias.
- WhatsApp (Meta) — para envio de mensagens e participação nos grupos da comunidade.
- Provedores de hospedagem e CDN que servem este site.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição administrativa válida.
Cada um desses parceiros opera sob suas próprias políticas de privacidade. Recomendamos a leitura das políticas do Google e da Meta.
6. Transferência internacional
Como utilizamos serviços de empresas globais (Google e Meta), seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências obedecem ao art. 33 da LGPD e ocorrem para países que oferecem garantias contratuais e técnicas adequadas de proteção, conforme cláusulas-padrão dos respectivos contratos.
8. Por quanto tempo guardamos
- Cadastros ativos: enquanto você fizer parte da comunidade ou houver relacionamento ativo conosco.
- Inscrições em eventos: por até 5 (cinco) anos após o evento, para fins de comprovação de participação e emissão de certificados.
- Dados para fins legais ou regulatórios: pelo prazo determinado pela legislação aplicável.
- Após esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados, salvo se houver outra base legal que justifique sua manutenção.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou divulgação indevida, incluindo:
- Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todo o site.
- Acesso restrito às planilhas e sistemas internos, apenas a pessoas autorizadas.
- Uso de provedores reconhecidos (Google) com certificações internacionais de segurança.
- Autenticação em dois fatores nas contas administrativas.
Apesar dessas medidas, nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes. Em caso de violação relevante de dados pessoais, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD nos prazos previstos pela LGPD.
10. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD garante a você, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
- Acesso aos dados que mantemos sobre você.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição expressa.
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento.
- Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
- Revogação do consentimento a qualquer momento.
- Reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
11. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um e-mail para contato@come.ia.br com o assunto "LGPD — Solicitação de titular", informando:
- Nome completo e e-mail/telefone usados no cadastro.
- O direito que deseja exercer.
- Detalhes adicionais que ajudem a localizar seus dados.
Responderemos em até 15 (quinze) dias a contar do recebimento da solicitação. Em casos complexos, esse prazo pode ser estendido, mediante justificativa.
12. Crianças e adolescentes
Os serviços da COMEIA são destinados a profissionais e estudantes da área da saúde, portanto a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças (menores de 12 anos) nem de adolescentes sem o devido consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.
Caso identifiquemos cadastro de menor sem essa autorização, os dados serão eliminados imediatamente. Pais ou responsáveis podem nos contatar pelo e-mail acima.
13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Encarregado: Dr. Lucas Valente
E-mail: contato@come.ia.br
O Encarregado é o canal de comunicação entre a COMEIA, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 41 da LGPD.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, em serviços parceiros ou em obrigações legais. Quando houver alterações materiais, comunicaremos pelos canais oficiais da COMEIA com antecedência razoável. Recomendamos consultar esta página regularmente — a data da última atualização sempre estará indicada no topo.
15. Legislação aplicável e foro
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelo Código de Defesa do Consumidor no que couber.
Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de domicílio do titular, salvo se houver foro de eleição diverso por imposição legal.
Ainda tem dúvidas?
Fale com a gente em contato@come.ia.br. Respondemos toda solicitação relacionada a dados pessoais em até 15 dias úteis.